⛽ PIS e COFINS: Monofásico vs. Substituição Tributária. Qual a Diferença Prática?

Introdução

No universo tributário brasileiro, os termos "Monofásico" e "Substituição Tributária" (ST) são frequentemente confundidos, mas eles tratam de impostos e mecânicas de recolhimento distintas. Enquanto o monofásico concentra PIS/COFINS, a ST concentra o ICMS. Entender essa distinção é vital para o compliance fiscal de qualquer empresa.

Tópicos Chave

• Substituição Tributária (ST) - ICMS: Neste regime, o responsável pelo recolhimento do ICMS é transferido para o início da cadeia (o substituto, ex: a indústria), que recolhe o imposto que seria devido nas operações subsequentes (o substituído, ex: o varejista). O foco é o imposto estadual (ICMS).

• Regime Monofásico - PIS e COFINS: Foca nos impostos federais (PIS e COFINS). A alíquota é concentrada na indústria/importador, e a cadeia seguinte tem alíquota zero na revenda. Não há antecipação de imposto futuro, mas sim a concentração do imposto devido em toda a cadeia.

• Produtos que Têm Ambos (Exemplo: Combustíveis): Os combustíveis são um exemplo clássico. O ICMS é recolhido por ST (o imposto de toda a cadeia é antecipado), e o PIS/COFINS é monofásico (o imposto devido é concentrado). O varejista de posto de gasolina precisa lidar com os dois regimes simultaneamente.

• A Implicação no Cálculo: Na ST, o cálculo é baseado em uma margem de valor agregado (MVA) presumida. No Monofásico, a base de cálculo é a venda da indústria, e o varejista simplesmente aplica alíquota zero.

Conclusão

Embora ambos simplifiquem a fiscalização ao concentrar o recolhimento, o Monofásico (PIS/COFINS) desonera a revenda, e a ST (ICMS) antecipa o imposto das vendas futuras. Para uma gestão fiscal eficiente, seu sistema precisa identificar e segregar os produtos sob cada regime, garantindo a correta aplicação das regras federais e estaduais.

O Conhecimento Liberta. A Gestão da Rizq Protege.

Entender o regime monofásico é o primeiro passo. O segundo é garantir que sua apuração fiscal esteja 100% correta e segura, livre de multas e pagamentos em duplicidade.

A Rizq oferece serviços de planejamento e compliance fiscal que garantem a correta segregação de receitas e a aplicação de todos os benefícios fiscais que a lei permite. Não confie a saúde do seu negócio ao acaso.

Agende uma reunião com a Rizq e tenha a tranquilidade de uma gestão tributária impecável.

📞 [(31) 98412-1499]